Após falha no CadÚnico, Dantas diz que ministério cumpre recomendações

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, fez na manhã desta quinta-feira (21/12) um balanço dos trabalhos realizados pela Corte em 2023. Segundo levantamento apresentado, o TCU este ano concluiu 240 fiscalizações, proferiu 28,4 mil acórdãos e ainda multou 1.854 condenados em débito ou multados. O somatório dos benefícios financeiros efeitivos e potenciais ddas ações de controle atingiu o montante de R$ 103,8 trilhões.

Uma das principais ações citadas pelo presidente com êxito, inclusive nas correções, foi acerca da auditoria que apontou falhas no CadÚnico com prejuízo potencial de R$ 34 bilhões até dezembro. Fiscalização do TCU verificou que uma em cada cinco famílias (22%) apresenta inconsistências cadastrais no Bolsa Família.

A auditoria, realizada no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) fez verificações em 2.662 famílias e encontrou inconsistências de renda e de composição familiar em 40% e 33% das famílias, respectivamente, que levou à inelegibilidade de 22,5% delas.

A estimativa fixada foi de pagamentos de R$ 14,24 bilhões fora dos critérios de elegibilidade de janeiro a maio de 2023. Com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro.

Desde o achado, o TCU determinou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que saneie as divergências entre Cadastro Único e banco de dados da istração pública, identificadas pela fiscalização, indicando ainda as providências ou os controles que serão tomados.

Até o momento, segundo Bruno Dantas, o “Ministério tem adotado 100% das recomendações” do TCU. A expectativa é de sanar as inconsistências até o fim deste mês de dezembro.

Fiscalização

Em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro deste ano, foi criada a Rede de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único. O texto define o funcionamento do colegiado responsável por propor medidas para melhorar as informações e a fiscalização nos programas sociais.

A função da Rede é propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e da gestão do Bolsa Família, além de prevenir fraudes.

A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi criada pelo art. 13 da Lei 14.601/23 e é formada pelo MDS, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.