Após defesa de kit Covid, Angotti será convocado a depor no Senado
Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde vetou pesquisas que contraindicam uso do kit Covid
atualizado
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O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, deve ser convocado a depor na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal nos próximos dias. O grupo pretende questionar o gestor sobre o veto à análise negativa sobre tratamento de Covid-19 elaborada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec.
Quatro pesquisas elaboradas pela comissão, encomendadas pelo ministro da Saúde, foram desaprovadas pelo secretário. Entre os documentos vetados, está o estudo Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid, que rejeita o uso do chamado kit Covid em pacientes que estão em tratamento ambulatorial e deveria servir como orientação aos médicos brasileiros.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (21/1). Em nota técnica divulgada na página da Conitec, o secretário Hélio Angotti lista uma série de justificativas para não aprovar as recomendações.
Entre elas, Angotti cita o “respeito à autonomia profissional” e a “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”. O secretário também acusou a elaboração dos estudos de seguir um “possível viés na seleção de estudos e diretrizes”.
Em outro trecho do documento, o secretário afirma que há efetividade e segurança no uso de hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19. O medicamento é considerado ineficaz por sociedades científicas. No mesmo trecho, a nota pontua que não existe efetividade e segurança no uso de vacinas contra a Covid-19.
Ao Metrópoles, o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que vai encaminhar requerimento, na segunda-feira (24/1), para solicitar depoimento de Hélio Angotti ao grupo. Na avaliação do parlamentar, Angotti sobrepôs opiniões pessoais ao desaprovar o parecer da Conitec,
“Pretendemos convocá-lo à Comissão de Direitos Humanos. Ele está cometendo um crime se sobrepondo a uma instancia técnica, que tem uma composição reconhecidamente adequada para tocar esse parecer, por uma opinião que não tem nenhuma base científica para isso”, defendeu Costa.
O grupo deve ainda analisar a melhor data para o depoimento de Angotti. Além disso, há expectativa para convocação de Angotti à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ou à Frente Parlamentar Observatório da Pandemia, ambas no Senado Federal.
Veto aos estudos
O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, rejeitou todos os protocolos elaborados pela Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec) sobre o tratamento de Covid-19.
Na prática, o Ministério da Saúde ignora as orientações do grupo técnico sobre o não uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada para o tratamento de Covid-19. Esses remédios não fazem parte do rol de fármacos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da doença. No entanto, ao vetar as diretrizes, o governo deixa a escolha aberta aos profissionais de saúde.
Angotti é um dos enquadrados pela I da Covid, do Senado Federal, por epidemia com resultado de morte (artigo 267 do Código Penal). Ele foi alvo da comissão por ser um dos defensores do chamado “tratamento precoce”.
