Apenas 7 Casas da Mulher Brasileira saíram do papel em uma década

Um dos principais símbolos do Poder Exdecutivo no enfrentamento à violência contra a mulher, o projeto Casa da Mulher Brasileira completou uma década neste ano sem alcançar seus objetivos. Das 27 unidades planejadas pelo programa – seria uma em cada estado e no DF -, apenas sete foram concluídas e estão em funcionamento.

A ideia da Casa da Mulher Brasileira é unir em um único local diferentes atores para proteção das vítimas de violência de gênero, como polícias, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário, além de servir como abrigo temporário para as mulheres e seus filhos.

O projetofoi lançado em 2013 pelo governo Dilma Rousseff (PT) dentro do programa “Mulher, Viver Sem Violência”. Foi mantido por Michel Temer (MDB) e rebatizado na gestão de Jair Bolsonaro (PL) como programa “Mulher Segura e Protegida”. E agora foi retomado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o nome original.

Entre as causas apontadas pelos governos e por especialistas para a lentidão na construção das casas estão a baixa execução orçamentária, crises como o impeachment de Dilma e a pandemia de Covid-19, além das dificuldades na relação do governo federal com os estados e municípios.

Teoria e prática

Dilma lançou o programa de combate à violência, que incluía as Casas da Mulher Brasileira, em um evento no Palácio do Planalto em março de 2013, durante as comemorações do Dia Internacional das Mulheres.

Na ocasião, ela disse que a meta era ter as 27 primeiras unidades até o final de 2014, sendo uma em cada capital brasileira. Dilma definiu as casas como “poderosos pontos de referência para as mulheres atingidas no corpo e na alma”.

Diferente do prometido, a primeira Casa da Mulher Brasileira foi lançada em fevereiro de 2015, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. No final do governo de Temer, que substituiu Dilma em 2016, havia apenas seis unidades inauguradas. Com Bolsonaro, só mais uma foi implementada de fato.

Apesar da baixa execução do projeto durante o governo Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ex-ministra dos Direitos Humanos Damares Alves participaram de agendas da Casa da Mulher Brasileira, como a inauguração da unidade de São Paulo, e os lançamentos de pedras fundamentais em Goiás e no Espírito Santo.

Todas as sete casas que existem atualmente começaram a ser construídas ainda na gestão do governo Dilma, que tinha Cida Gonçalves como secretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, atual ministra das Mulheres.

Crises

Em um artigo de 2019, que analisa a implementação das casas nos governos Dilma e Temer, as pesquisadoras da Universidade de Brasília (UnB) Ana Paula Antunes Martins e Raquel Madureira de Araújo citam dificuldades na articulação federativa e relevantes obstáculos organizacionais. Elas ainda falam de faltas de rees de verbas federais, principalmente a partir de 2016.

“A principal (limitação) deve-se a dificuldades de articulação federativa, uma vez que a iniciativa requer pactuações entre governo federal e estaduais. O período que sucedeu a reeleição de Dilma Rousseff, marcado por profundas instabilidades institucionais que culminaram em seu impeachment, parece ter agravado as dificuldades dessa natureza e influenciado os problemas de implementação do programa nos estados”, escreveram.

Em uma nota técnica lançada neste ano, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) avaliou, entre outras coisas, o orçamento das Casas da Mulher Brasileira no governo Bolsonaro. Para os pesquisadores, a implementação do programa foi negligenciada pelo governo federal no ponto de vista da execução financeira.

Segundo análise do Inesc, em 2021 havia R$ 23,2 milhões disponíveis para obras de novas casas, mas só R$ 1,1 milhão foi pago. No mesmo período, nada foi reado para manutenção das unidades existentes, que são geridas por estados e municípios, mas recebem ajuda financeira federal.

“Podemos inferir que a pandemia limitou a capacidade de realização de obras públicas. No entanto, os recursos para a manutenção poderiam ter sido incrementados, considerando-se as necessidades”, diz trecho da pesquisa.

Novas promessas

A atual gestão do Ministério das Mulheres informou que o orçamento entre 2019 e 2022 para as casas foi exclusivamente de emendas parlamentares, mas que muitas vezes eram destinadas para locais sem articulação suficiente entre os órgãos para criar e gerir as unidades.

“Desde janeiro de 2023, através de esforços de gestão, o ministério vem trabalhando para colocar em andamento obras não iniciadas ou paralisadas, já havendo a previsão da entrega de pelo menos três unidades ainda em 2023”, informou a pasta em nota.

Atualmente, há sete unidades em que as obras já começaram, sendo que quatro delas ainda estão na fase de construção das fundações. Outras quatro ainda não começaram as obras e estão em fase de licitação, projeto executivo ou análise pela Caixa Econômica Federal. Com isso, totalizam 11 unidades com obras iniciadas ou em planejamento.

Em uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério das Mulheres prometeu a implementação de 40 novas unidades, que vão atender ao restante das capitais e cidades do interior.