Antes de Genivaldo, MPF citou retrocesso em direitos humanos na PRF
Em ofício à PRF, procuradora questionou extinção de comissões de direitos humanos da corporação e disciplina em curso de formação
atualizado
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O Ministério Público Federal em Goiás (MPFGO) questionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre “possíveis retrocessos na proteção de direitos humanos” na corporação, 12 dias antes de Genivaldo de Jesus Santos, 38, ser morto durante abordagem policial no Sergipe.
Em ofício, enviado à PRF no último dia 13, a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira recomendou que as comissões de direitos humanos e a disciplina sobre o assunto do curso de formação dos agentes fossem restituídas na PRF.
A procuradora disse que deverá expedir uma recomendação para a PRF revogar a portaria. Em caso de não cumprimento, o MPF deverá ajuizar uma ação civil pública para pedir que o Judiciário determine a retomada das comissões e a reinserção dessa disciplina no curso de formação.
No ofício, a procuradora questionou a diretoria da PRF sobre a extinção das comissões de direitos humanos, no âmbito da corporação. A exclusão delas ocorreu por meio da Portaria da Diretoria-Geral da PRF nº 456, de 3 de maio de 2022. O MPFGO fez o questionamento 10 dias depois.
No ofício, a procuradora lista as comissões extintas no âmbito da PRF. São elas: “Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Comissões Regionais de Direitos Humanos (CRDHs) e Bases Descentralizadas de Direitos Humanos (BDDHs) no âmbito da Polícia Rodoviária Federal”.
De acordo com a portaria, organizações desse tipo só podem voltar a existir na PRF por meio de nova portaria da instituição. O documento diz que questões referentes a esses órgãos internos “ficam delegadas à Diretoria de Gestão de Pessoas, quando houver relevância nacional, e às Unidades de Gestão de Pessoas, no âmbito das superintendências”.
Mariane destacou a importância de as disciplinas de direitos humanos serem retomadas no curso de formação de policiais rodoviários federais, assim como as comissões de direitos humanos devem voltar na corporação, porque são responsáveis por garantir direitos fundamentais.
O MPF ainda não recebeu resposta da PRF, que tem 20 dias úteis para responder ao ofício da procuradora.
O Metrópoles não obteve resposta ao e-mail enviado para a corporação até o momento em que publicou esta reportagem, mas o espaço segue aberto para manifestações.
Entenda o caso
Genivaldo de Jesus Santos foi colocado dentro de uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas de uma viatura da PRF, em Umbaúba (SE). A ação foi registrada em vídeo e acompanhada por pessoas presentes no local.
Segundo a polícia, a abordagem de quatro policiais rodoviários federais a Genivaldo foi motivada pela falta de capacete. O homem conduzia uma moto quando os integrantes da força de segurança deram ordem para ele parar.
Os policiais alegaram “desobediência” e resistência à prisão. Genivaldo foi jogado na parte de trás da viatura. Os agentes atiraram bomba de spray de pimenta nele e o deixaram trancado se debatendo e tentando respirar. Um dia após a morte do homem, a PRF determinou o afastamento dos agentes envolvidos.
De acordo com laudo do Instituto Médico-Legal (IML), Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.
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