Anistia: apoio da maioria à urgência não garante tramitação. Veja rito
Requerimento de urgência do PL da Anistia garantiu o apoio de diversos deputados federais, atingindo maioria absoluta
atualizado
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A oposição anunciou que o requerimento para o Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro tramitar sob regime de urgência obteve 257 s e, assim, garantiu o apoio da maioria absoluta de deputados federais. Embora festejada pelos congressistas, a marca cumpre formalidade, mas não assegura a tramitação da matéria.
A aprovação de um texto que conceda anistia aos responsáveis pela depredação às sedes dos Três Poderes é defendida fortemente pelo Partido Liberal, que encampou uma operação para garantir apoios. Os signatários, porém, se estendem a partidos como União Brasil, Progressistas e Republicanos, que compõem a base aliada do governo.
Agora, com o apoio de 257 parlamentares, o requerimento de urgência deve ser protocolado pela liderança do Partido Liberal. Ainda assim, para que e a tramitar sob esse regime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautar o pedido, e o plenário, referendá-lo.
Apesar de o pedido de urgência ter atingido maioria absoluta de apoios — o que cumpre regra do regimento da Câmara —, pautar essa demanda e o mérito da matéria ainda depende de Motta. Ou seja, o número de s cumpre uma formalidade, mas não assegura a tramitação.
Após a marca ser atingida, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), amenizou o apoio da maioria dos deputados. “Eu confio muito na palavra do presidente Hugo Motta, de que esse projeto não irá a voto, até porque, se for, cria uma crise institucional, como ele mesmo disse”, ressaltou.
Como mostrou o Metrópoles, apesar da pressão bolsonarista, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deve pautar o projeto neste momento. A avaliação feita pelo Centrão é que Motta vai continuar, ao menos por ora, a negociação com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula, em busca de alternativas ao texto.
Defensores da matéria pedem que a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas, seja perdoada por razões “humanitárias”. Segundo dados do STF, no fim de março, havia 144 pessoas presas por ações ligadas ao ato de depredação e tentativa de golpe de Estado.
Os críticos, por outro lado, afirmam que o texto pode garantir impunidade a militares envolvidos em uma suposta trama golpista e, até mesmo, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso de eventual condenação.
