Alesp aprova lei que permite compra de vacinas pela iniciativa privada
Projeto original autorizava apenas o governo de São Paulo a comprar vacinas, mas emenda estendeu direito à iniciativa privada
atualizado
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São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que permitirá que o governo estadual e a iniciativa privada comprem vacinas contra a Covid-19 diretamente das farmacêuticas.
Dos 75 deputados estaduais logados na sessão virtual, 53 votaram a favor da vacinação privada e 21 votaram contra, uma abstenção foi registrada.
Segundo o projeto de lei, empresas que consigam fazer a compra das vacinas — há carência de doses no mercado mundial e fabricantes preferem fechar negócio de grandes lotes — deverão vacinar funcionários de forma gratuita.
O projeto original, de autoria do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), previa apenas a autorização de compra para o governo estadual. Era necessária a anuência do Legislativo paulista para que o governo estadual pudesse promover os gastos.
Mas no decorrer da tramitação do projeto de lei, o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) fez uma emenda que estendeu a permissão de compra à iniciativa privada.
De acordo com o projeto de lei, a iniciativa privada apenas poderá comprar imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e “sem causar prejuízo à União e aos demais entes federados (estados)”. O projeto também impõe que as doses de vacina sejam istradas em ambiente hospitalar.
