Em gestação, a PEC da Bandidagem para blindar o Congresso
O templo dos inocentes está em polvorosa
atualizado
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Diz a lenda que ao dar assistência nos anos 1990 aos presos da Casa de Detenção de São Paulo, também conhecida como Carandiru, o médico Drauzio Varella não encontrou um só deles que itisse ser culpado por nada. Todos juravam inocência, apesar de condenados pela justiça. Era a maior penitenciária da América do Sul, e no seu auge, chegou a abrigar oito mil detentos.
Além dos 81 senadores e 513 deputados federais, o Congresso Nacional abriga cerca de 21 mil servidores (entre concursados e ocupantes de cargos de confiança), 6.100 trabalhadores terceirizados e uma população flutuante de até 5.000 visitantes por dia. Só o número de funcionários é igual ou maior que o de moradores de 75% dos 5.570 municípios brasileiros.
Pergunte a qualquer um dos senadores, deputados, servidores e trabalhadores terceirizados se já se sentiu culpado por algum crime ou uma mera irregularidade que cometeu. Nenhum responderá que sim. É uma casa de inocentes, embora, vez por outra, a Polícia Federal, autorizada pela justiça, faça batidas em gabinetes e saia dali carregada de documentos e suspeitas.
Não há registro de parlamentar preso dentro do Congresso. Em 2015, acusado de atrapalhar as investigações da Lava-Jato, Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, foi preso no hotel onde morava. Em 2021, o deputado Daniel Silveira (PSL-RH) foi preso na sua casa em Petrópolis porque postou um vídeo com duros ataques ao ministro Alexandre de Moraes.
Mas o tempo parece estar se fechando sobre a casa dos inocentes com a história de que muitos deles usaram dinheiro público por meio de emendas ao Orçamento da União para enriquecer e assegurar sua reeleição. A Polícia Federal está em campo, e o Congresso em polvorosa. A reação poderá vir com a aprovação de uma emenda à Constituição que blinde deputados e senadores.
“PEC da Blindagem” é o nome provisório da proposta de emenda em gestação. “PEC da Bandidagem” é o nome popular da proposta vergonhosa. Em linhas gerais, ela serviria para limitar ações policiais contra parlamentares e restringir buscas no Congresso. Caso haja um pedido de prisão contra parlamentares em exercício, por exemplo, eles ficariam confinados dentro do Congresso.
“Temos que encontrar um equilíbrio entre não interferir nos espaços institucionais e ao mesmo tempo não diminuir o combate à corrupção. Um ajuste fino com o Supremo Tribunal Federal. Tenho certeza de que Hugo (Motta) vai tratar bem sobre isso”, explica o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido de Bolsonaro. Motta é o novo presidente da Câmara.
Ao tomar posse do cargo, Motta disse:
“Queremos uma Câmara forte, com a garantia de nossas prerrogativas e em defesa de nossa imunidade parlamentar.”
O artigo 53 da Constituição dispõe que os deputados são isentos de enquadramento penal por suas opiniões, palavras e votos. Ou seja: têm imunidade material no exercício da função. Discute-se no Congresso se o entendimento do que seja imunidade não deveria ser alargado para frear ou limitar investigações contra eles. Outro ponto de discussão: uma possível mudança no foro privilegiado
Foro privilegiado (ou foro por prerrogativa de função) é um direito concedido a algumas autoridades públicas para serem julgadas por tribunais superiores, e não pela justiça comum. Parlamentares avaliam que pode ser melhor para eles serem julgados a partir da primeira instância. Assim, ficaria mais fácil matar processos no nascedouro ou então retardá-los. Tudo pela decência.
