Palavras pela liberdade

O Tratado do Engenho de Santana, escrito em 1789, tinha uma série de exigências trabalhistas: às sextas-feiras e aos sábados deveriam ser dedicados ao cultivo de suas próprias roças, os feriados religiosos não seriam descontados, a distribuição de “rede, tarrafa e canoas”. Pedia a expulsão dos feitores e a escolha de novos “com a nossa aprovação”. E terminava com a mensagem: “nós queremos paz e não queremos guerra”. Quem assinou essas reivindicações? Os escravizados que se rebelaram em Ilhéus, sul da Bahia.

Após se insurgirem, destruírem parte da propriedade e matarem o mestre de açúcar, os escravizados se refugiaram nas matas e criaram mocambos. Posteriormente enviaram o Tratado com 19 artigos para as autoridades locais. O texto, cuja autoria é desconhecida, também exigia o direito de embarcar os produtos provenientes de suas roças juntamente com os do escravizador, para não pagar fretes de barcas, e a autonomia para realizar festas sem autorização prévia.

Assim, negociaram as condições para voltar ao trabalho. Mas não se confirma como tais tratativas ocorreram. O dono do engenho, Manuel Silva Ferreira, fingiu aceitar as condições e alforriar o líder Gregório Luís. Entretanto, quando os rebeldes retornaram ao trabalho, os líderes foram vendidos ao Maranhão e Gregório Luís foi para a prisão. Algumas décadas depois, em 1821, aquela comunidade (provavelmente muitos deles descendentes dos escravizados de 1789-90) retomou os protestos e ocupou novamente o engenho de Santana por três anos, até 1824.

Durante a escravidão, um negro que sabia ler e escrever garantia sua sobrevivência individual. Mas a escrita foi uma arma coletiva. As cartas de escravizados representaram revoltas e reivindicações e desafiaram o poder dos brancos. Esse é tema do artigo Escritos insubordinados entre escravizados e libertos no Brasil, assinado por Iamara da Silva Viana, Alexandre Ribeiro Neto e Flávio Gomes e publicado na Revista do Instituto de Estudos Avançados, da USP (Universidade de São Paulo).

O trabalho faz uma análise dos textos coletivos do Engenho de Santana em Ilhéus (1789), dos papéis encontrados com africanos islamizados e suas repercussões na Corte Imperial (1835 e 1836), da declaração dos revoltosos mocambeiros em Viana, Maranhão (1867) e da carta da Comissão de Libertos enviada a Ruy Barbosa, no Rio de Janeiro (1889).

Um espectro rondou a Bahia após 1835. O espectro das revoltas dos escravizados islâmicos. Após a Revolta dos Malês, boatos sobre levantes bailaram no vento. E só havia uma maneira do governo descobrir o que acontecia, caçando e confiscando livros e papéis escritos em árabe. “Autoridades baianas enviaram alguns “escritos árabes” achados em Salvador para serem traduzidos junto aos africanos do Rio de Janeiro”, diz o texto. Temia-se que tivessem algum plano articulado com outras províncias. A paranoia nunca se confirmou. Muitos escravizados foram presos, interrogados e açoitados apenas por professarem sua fé.

Já a Carta da Comissão de Libertos de Paty de Alferes tem um olhar outro: faz exigências urgentes pensando no futuro. Escrita por negros libertos em abril de 1889 e enviada a Ruy Barbosa, reivindicou escolas para as crianças, filhas de mães de Ventre Livre desde 1871. “Com a alfabetização das crianças, em um futuro próximo poderiam votar, e assim, participar da vida política, uma vez que o critério para participar do processo eleitoral era ser alfabetizado, especialmente depois da reforma eleitoral de 1882”, analisam os autores.

O intuito da carta é “fugir do grande perigo em que corremos por falta de instrução” (…) para que nossos filhos não ergam mão assassina, para abater aqueles que querem a República, que é a liberdade, igualdade e fraternidade”.

Ruy Barbosa foi o destinatário pois defendeu a abolição e comandou o Fundo de Emancipação dos Escravos e também participou dos debates sobre a Lei do Ventre Livre, assumindo “uma posição definida e digna” sobre o tema. O texto ainda acusava a desonestidade do governo de cobrar impostos para alimentar esse fundo, que jamais beneficiou essa população.

Para os autores do trabalho, os escritos mostram a luta pela liberdade, a negociação de conflitos cotidianos e as percepções da sociedade escravista.  O trabalho destaca que o papel desempenhado pelos jesuítas em suas fazendas corroborou na formação de indivíduos – “por meio da catequese, da instrução e formação nos diferentes ofícios importantes para a sobrevivência no mundo colonial e, quiçá, do letramento – construiu nichos diferenciados de escravização no mundo atlântico”.