Governo proíbe bolsistas de levarem dependentes em curso na Europa
Cláusula é considerada anticonstitucional por discriminar mães; deputada entrou com pedido de impugnação
atualizado
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O governo federal publicou um edital da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) que proíbe bolsistas de um curso de aperfeiçoamento em Limerick, na Irlanda, de levarem dependentes ao país europeu.
A cláusula especifica que nenhum dependente, de qualquer natureza, incluindo filhos, pode acompanhar o bolsista durante o curso de pós-graduação em liderança e gestão educacional. Em caso de descumprimento, a penalidade é o retorno imediato ao Brasil.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSol-SP) solicitou a impugnação do item, argumentando que a proibição é inconstitucional, pois impede diretamente que mulheres mães participem do processo seletivo do curso.
O texto “viola princípios constitucionais fundamentais, tais como isonomia e igualdade de oportunidades, especialmente no que tange à questão de gênero”, diz a peça.
“Com efeito, tal vedação configura uma discriminação injustificável, pois imepde o o igualitário de mulheres que sejam aprimorar suas qualificações profissionais negando-lhes oportunidades com base em seu estado civil e/ou responsabilidades familiares.”
O curso na Irlanda começará em agosto deste ano e será finalizado em junho de 2025. O programa será composto de atividades intensivas de língua inglesa e de redação acadêmica.
