Emendas permitem que Lula acelere apreciação da tributária na Câmara
Presidente pediu regime de urgência para leis complementares da reforma tributária; período coincide com liberação de R$ 30 bi em emendas
atualizado
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A liberação de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares pelo governo Lula (PT) a prefeituras de todo o país permitiu ao presidente pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o regime de urgência da reforma tributária. Com isso, o texto segue diretamente ao Plenário.
Inicialmente, esperava-se que os deputados votassem o regime, mas o governo pode abreviar o processo e definir a urgência por conta própria. Essa medida também acelera a tramitação no Senado, que terá 45 dias para apreciar o texto após a aprovação na Câmara.
Se as leis complementares da reforma tributária forem aprovadas em 11 de julho, o Senado tem até 25 de agosto para votar. O prazo de 45 dias é contínuo, incluindo fins de semana e feriados. O objetivo é agilizar a tramitação e votação do projeto, garantindo prioridade ao tema.
Esse prazo começa a contar a partir do momento em que a urgência é aprovada pelo Plenário da Câmara. Se o projeto não for votado dentro desse período, ele a a trancar a pauta, impedindo a deliberação de outras matérias até que o projeto em regime de urgência seja votado.
Emendas
A liberação dos R$ 30 bilhões em emendas deve ocorrer até sábado, 6 de julho, três meses antes das eleições de 2024. O valor inclui as emendas Pix, fruto de um acordo entre o governo e o Congresso.
