Teremos reformas políticas? (por Antônio Carlos de Medeiros)

Enfim, tudo indica que o debate das reformas políticas entrou na Agenda Política. Começou com a votação no Senado pela aprovação do fim do instituto da reeleição para presidente, governador e prefeitos. Na Câmara Federal, o presidente Hugo Motta sinaliza intenção de melhorar a relevância da pauta da Câmara Federal e, eventualmente, pautar o semipresidencialismo e o sistema eleitoral do voto distrital misto.

O ex-presidente José Sarney tem reforçado a necessidade de adoção do semipresidencialismo, nos moldes da França e também da adoção do voto distrital misto nos moldes da Alemanha. E o Ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, tem reforçado o problema da representatividade, defendendo também a adoção do voto distrital misto.

Há também o problema institucional do excesso de constitucionalização das pautas e agendas – resultando na já proverbial judicialização da política e politização do judiciário. E tendo como resultante uma espécie de ambiente político permanente de “cul de sac”.

Vamos torcer. Resta claro, tenho registrado aqui, que o nó górdio do processo de desenvolvimento nacional permanece sendo o nosso desequilíbrio político-institucional. A questão de fundo é o recorrente déficit de representatividade do sistema político e o descolamento entre Estado e Sociedade.

Impedindo a formação de maiorias estáveis de governo. Governança frágil e governabilidade em travada. Vivemos com permanente sensação de “DéJà Vu”: país sem futuro e povo sem esperança. Com os fantasmas da instabilidade política e da incerteza econômica.

A representatividade também a pela readequação da representação dos Estados na Câmara Federal. Permanece a sub-representação dos Estados maiores e a super-representação dos Estados menores. A recente aprovação, na Câmara Federal, do aumento do número de deputados vai perpetuar o problema, além de onerar mais ainda o Orçamento da União.

Com a atual forma de funcionamento do Congresso não se produz nem legitimidade da representação política (os políticos eleitos), nem consensualidade no exercício do Poder (governança).

No final das contas, o Congresso não cumpre bem as três grandes funções clássicas dos Parlamentos na democracia representativa: a iniciativa de leis; a fiscalização do Executivo; e a formação e renovação de elites e lideranças políticas. Situação disruptiva para a democracia brasileira.

Por sua vez, o semipresidencialismo, ao contrário do nosso híbrido e instável parlamentarismo branco informal, contém a possibilidade de garantir a prevalência dos requisitos da eficácia, da legitimidade e da estabilidade política. Eficácia do governo, com maiorias parlamentares estáveis e negociadas. Legitimidade do governo e do Parlamento. E estabilidade política, com a adoção do voto de desconfiança, que torna possível substituir o governo quando há crise.

Além disso, a opção semipresidencialista poderia, através da figura do presidente como Chefe de Estado, garantir também a possibilidade de prevalência da instituição de um Poder Moderador, no caso o presidente, seguindo a cultura política brasileira de “produção”, explícita ou implícita, de um Poder Moderador para funcionar como “árbitro dos conflitos da elite” (na expressão de José Murilo de Carvalho).

Reitero: estamos vivendo o início do fim do Ciclo Político de 1988.

Já há algum tempo a política brasileira fecunda e é fecundada por um processo entrópico de causação circular. A fragilidade do Centro de Poder desencadeia vestígios marcantes de anomia social, que retroalimenta a fragilidade e instabilidade do Centro de Poder.

O movimento de causação circular esgarça e desorganiza a coalizão politicamente dominante – vale dizer, o bloco no poder. O ciclo político entra em ocaso e vai retirando da Política o exercício de sua função primordial de articulação e agregação de interesses.

No caldeirão acelerado da causação circular, aprofunda-se o horizonte da entropia, exacerba-se a anomia. Tudo temperado por uma vertigem generalizada no conjunto das lideranças políticas relevantes. Resultando em ausência de capacidade convocatória para o diálogo da busca do horizonte.

A resultante (maligna) da conjunção de crises que se alternam – política, econômica, social, cultural e de legitimidade – é o ressentimento, o pessimismo e a ausência de expectativas, no caldo de cultura do sentimento de involução.

Historicamente uma nação adolescente, o Brasil precisa ar por uma restauração que advenha de novas escolhas de novos caminhos históricos, para além da algaravia de Brasília.

Poderão as eleições gerais de 2026 contribuir para a construção de uma nova Agenda Nacional?

 

*Pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science.