“STF: me ajude a te ajudar” (por Leonardo Barreto)
O projeto da anistia, nesse sentido, pode ser mais uma iniciativa anti-STF do que uma ação pro-Jair Bolsonaro
atualizado
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É importante entender o significado do movimento pela anistia. Como uma pauta lateral, restrita aos apoiadores mais diretos de Jair Bolsonaro, se tornou uma ameaça de crise institucional?
A resposta pode ser encontrada se interpretarmos a anistia como um sintoma de um mal-estar do Congresso em relação a um consórcio informal entre PT e o STF que, aos olhos dos parlamentares, foi montado desde a anulação da condenação penal do presidente Lula.
Da lista de deputados que am o requerimento de urgência do PL 2858/22, 55% são de partidos com assento na Esplanada. Todos sabem que a base é ilusória, mas chama atenção que tanta gente se disponha a contrariar o governo em uma questão existencial para o PT.
Considerando ainda que 51% da população, assim como a maior parte da mídia, é contra anistia, pode-se supor que as razões da crise são internas ao sistema político.
Pesquisa parlamentar realizada pela consultoria Think Policy neste mês, mostra que apenas 34% dos deputados se consideram da base de apoio, 38% se dizem independentes e 37% oposicionistas. Essa é a situação desde o início do governo.
Como reação à condição minoritária, Lula tem se apoiado no STF em muitas oportunidades nas quais perde a batalha política para o Congresso. Esse papel, deve-se reconhecer, foi aceito por ministros de bom grado, que viram nessa situação oportunidades de imprimirem suas preferências na agenda de políticas públicas.
Foi assim na permissão do aborto (legado pessoal que a ex-ministra Rosa Weber disse publicamente querer deixar para o país), o marco temporal de terras indígenas, a descriminalização da maconha, a proibição de operações policiais e áreas periféricas do Rio de Janeiro e a obrigação de o governador de São Paulo de instalar câmeras no fardamento de policiais.
O projeto da anistia, nesse sentido, pode ser mais uma iniciativa anti-STF do que uma ação pro-Jair Bolsonaro. Já faz tempo que o Congresso está “grávido” de movimentos de limitação do Judiciário, como a criação da I da Lava-Toga, da proibição de decisões monocráticas, e da criação de mandatos fixos para ministros.
Essa reação política, no entanto, está sendo barrada pelos líderes das Casas. Até agora.
Lula e o STF têm se fiado em articulações de cúpula para istrar insatisfações do Congresso. No entanto, dessa vez, mesmo com acordos envolvendo Lula, Hugo Motta, Davi Alcolumbre e magistrados, os líderes dos partidos não disciplinaram suas bancadas e viram um clima de rebelião do baixo clero se instalar na Câmara.
Se os líderes não controlaram suas bases porque não quiseram ou porque não conseguiram, é uma incógnita. Uma pista, no entanto, está no fato de que, no final da semana ada, Gleisi Hoffmann ligava pessoalmente para deputados ameaçando demitir indicados por eles no governo, algo que seria tarefa dos chefes de cada sigla.
A pressão tem sido tão grande que Gleisi itiu que o Congresso tinha legitimidade para discutir o tema, enfurecendo o STF, e depois sugeriu negociar um texto alternativo para reduzir a pena dos manifestantes e manter o rigor contra os supostos líderes.
O PT sabe do que está falando. Uma escalada da crise pode transformar a eleição do Senado, responsável por votar impeachment de togado, em um plebiscito informal contra o STF, favorecendo por tabela a eleição de bolsonaristas. Por isso, ao pedir uma flexibilização das sentenças, ele manda o recado: “Judiciário, me ajude a te ajudar”.
Leonardo Barreto, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília
