O que preocupa na indicação de André Mendonça ao Supremo
A subserviência a Bolsonaro enseja dúvidas legítimas sobre sua visão da democracia e de instituições como o próprio Supremo
atualizado
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Editorial de O Globo (8/7/2021)
A indicação provável do advogado-geral da União, André Mendonça, à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) tem chamado a atenção pelo motivo errado. Diz-se que, com a indicação, o presidente Jair Bolsonaro tentará cumprir a promessa de pôr na Corte um nome “terrivelmente evangélico” (Mendonça é pastor presbiteriano licenciado). Mas essa não é a característica mais relevante dele, nem deveria despertar crítica.
Bolsonaro tem mandato para indicar quem quiser, desde que respeite as regras da Constituição: idade entre 35 e 65 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada. Numa população com 30% de evangélicos, é mesmo estranho não haver nenhum na instância mais alta do Judiciário. Se a intenção fosse só melhorar a representatividade, não haveria problema. Diversas posições de fundo religioso — em temas como aborto, drogas, casamento ou educação —, mesmo que erradas, são dignas de representação nas instituições.
A ressalva a fazer está noutro aspecto. Na Advocacia-Geral da União (AGU), a subserviência de Mendonça a Bolsonaro enseja dúvidas legítimas sobre sua visão da democracia e de instituições como o próprio Supremo.
Mendonça abusou do pedido de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) para cercear a liberdade de jornalistas, cartunistas ou opositores de Bolsonaro. Em fevereiro, quando era ministro da Justiça, defendeu, em desafio a tudo o que se sabe de segurança pública, decretos que ampliavam o o às armas e à munição, sob a alegação de que essa sempre fora a “bandeira política” do presidente.
Foi para a AGU no lugar de José Levi, que se recusara a uma ação descabida de Bolsonaro contra medidas de governadores e prefeitos para deter o contágio pelo coronavírus. Mendonça assinou. Depois defendeu no Supremo a liberação de cultos presenciais em plena pandemia, sem disfarçar que tinha conhecimento do altíssimo risco de transmissão.
Mendonça tem, é certo, credenciais que o aproximam do Supremo. É coautor de um livro com Alexandre de Moraes e não seria o primeiro a usar a AGU como trampolim para o STF (também seguiram essa rota os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes). Não há como deixar de lamentar, porém, sua presença reduzir ainda mais a proporção na Corte daqueles que fizeram carreira como juízes (com a saída de Marco Aurélio, restariam apenas quatro dos 11: Rosa Weber, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux).
Se for mesmo indicado, o Senado deveria submetê-lo a uma sabatina séria, não à “aprovação automática” de praxe, para que ele tenha a oportunidade de esclarecer as dúvidas sobre suas convicções. O que tem a dizer a respeito da liberdade de expressão e da LSN? Qual sua opinião sobre as medidas de restrição na pandemia, o às armas ou voto impresso? Como agiria diante de um desafio de bolsonaristas a um resultado indesejável nas urnas? São essas as questões que devem preocupar o país se ele estiver no STF, não sua religião.
