Além da desoneração, outro assunto deixa Pacheco desgostoso com Lula

Diante da aparente derrota no Supremo Tribunal Federal, em relação à suspensão de trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios, o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou clara irritação com a tabelinha entre STF e o governo Lula (PT) nesta semana.

Pacheco chegou a dizer que o governo “erra ao judicializar a política” e afirmou que vai seguir os trâmites legais para recorrer da decisão do STF. Por enquanto, três ministros acompanham Cristiano Zanin na decisão de suspender a lei.

“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal” — Rodrigo Pacheco.

O clima não anda muito bom entre o presidente do Congresso e o presidente da República. Nesta última semana, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Nunes Marques de prorrogar, por mais 90 dias, o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União.

O Estado que Pacheco planeja governar em 2026 deve cerca de R$ 160 milhões e o governo teme um calote. A AGU disse que o “saldo devedor de minas gerais cresce em proporções geométricas e chegou a um estágio calamitoso, justamente, em virtude de decisões judiciais”.

Pacheco espera receber, na próxima semana, o projeto de lei que vai tratar dos critérios para a renegociação de dívidas de estados. Segundo o presidente do Senado, o texto já ou pelo Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad. É esperada uma reunião de Pacheco e Lula já nesta semana.